Termos e Condições de Participação
1.1. Inscrição e Pagamento
A participação no Seminário de Cocker Spaniel Inglês está sujeita a inscrição prévia e pagamento integral do valor estipulado para o tipo de bilhete selecionado. As vagas são limitadas e garantidas exclusivamente pela ordem de pagamento confirmado.
A inscrição só é considerada válida após confirmação do pagamento por MBWay, transferência bancária, dinheiro ou plataforma utilizada pela organização.
O participante declara que todos os dados fornecidos no ato de inscrição são verdadeiros e completos.
1.2. Idade Mínima
A idade mínima de participação é de 18 anos.
1.3. Pontualidade
O participante compromete-se a chegar no horário indicado. Atrasos superiores a 15 minutos podem resultar na perda do lugar, sem direito a reembolso.
1.4. Animais de Companhia
A presença de animais dos participantes não é permitida, exceto mediante autorização prévia e escrita da organização.
2. Política de Bilhetes, Devoluções e Trocas
2.1. Compra de Bilhete
O pagamento é realizado antecipadamente por um dos meios disponibilizados.
A inscrição só é validada após confirmação do pagamento.
2.2. Política de Devoluções (por iniciativa do participante)
- Até 15 dias antes do evento → Reembolso de 50%.
- Menos de 15 dias → Não há lugar a reembolso.
Taxas de plataformas externas não são reembolsáveis.
2.3. Troca de Titularidade
A troca de titularidade é permitida até 15 dias antes do evento.
O participante deverá enviar os dados completos do novo titular por email ou WhatsApp.
2.4. Cancelamento pela Organização
Em caso de cancelamento por motivos de força maior, a organização compromete-se a:
- Oferecer reembolso total, ou
- Conceder crédito para outro evento Pets com Pinta / Mundo Patas.
Alterações menores (ex.: horários, ordem do programa, substituição de convidado) não obrigam a reembolso.
3. Política de Privacidade e Tratamento de Dados (RGPD)
Na Pets com Pinta respeitamos a privacidade, proteção e segurança dos dados pessoais dos participantes. O tratamento dos dados cumpre as normas previstas no Regime Geral de Proteção de Dados (RGPD).
3.1. Responsável pelo Tratamento
Pets com Pinta
Responsável: Ana Catarina Martins Pires
CAE: 85591 – Formação Profissional
NIF: 231555229
3.2. Finalidade do Tratamento de Dados
Os dados fornecidos pelo participante destinam-se a:
- Processamento da inscrição e emissão da fatura,
- Comunicações sobre o evento,
- Entrega de certificados,
- Inclusão na lista de participantes,
- Garantia de segurança do evento.
3.3. Conservação dos Dados
Os dados são armazenados em arquivo digital seguro, acessível apenas pela organização.
3.4. Direitos do Titular dos Dados
O participante tem direito a:
- Aceder, retificar ou eliminar os seus dados;
- Solicitar limitação ou oposição ao tratamento;
- Solicitar portabilidade dos dados.
Pedidos devem ser enviados via email para a Pets com Pinta.
3.5. Emissão de Bilhetes e Faturas
Os bilhetes são emitidos automaticamente e enviados para o email do comprador.
A utilização indevida dos bilhetes é da responsabilidade do comprador.
A fatura é gerada automaticamente com os dados fornecidos pelo participante.
4. Direitos de Imagem e Som
A inscrição no evento implica autorização para a captação de fotografias e vídeos gerais do evento pela organização Pets com Pinta, para efeitos de:
- Divulgação institucional,
- Promoção de eventos futuros,
- Publicação em redes sociais.
Caso o participante não autorize, deve comunicar previamente de forma escrita à organização.
É proibida a gravação integral em vídeo da demonstração sem autorização expressa.
Fotografias pessoais são permitidas, desde que não prejudiquem o andamento da formação.
5. Segurança, Higiene e Responsabilidades
5.1. Condições de Segurança
Os participantes devem cumprir todas as indicações de segurança fornecidas pela organização e respeitar as zonas técnicas.
É proibido permanecer ou circular na zona técnica da demonstração sem autorização.
5.2. Cão da Demonstração
O cão utilizado pelo especialista deve estar:
- Saudável,
- Com vacinas em dia,
- Habituado ao grooming,
- Não agressivo.
5.3. Seguro
O evento está abrangido por seguro de responsabilidade civil.
Um kit de primeiros socorros estará disponível no local.
6. Obrigações da Organização
A organização compromete-se a:
- Prestar todas as informações previstas no programa oficial;
- Garantir condições adequadas para a realização do seminário;
- Fornecer materiais previstos (certificado, gift bag, dossier digital, etc.);
- Assegurar a presença do formador convidado, exceto por motivo de força maior;
- Garantir a segurança geral do evento.
7. Obrigações do Participante
O participante compromete-se a:
- Respeitar formadores, equipa técnica e restantes participantes;
- Cumprir horários e regras internas;
- Zelar pela conservação das instalações da Mundo Patas;
- Não gravar integralmente a demonstração sem autorização escrita.
Em caso de comportamento inadequado, a organização reserva-se o direito de solicitar a saída do participante, sem direito a reembolso.
10. Declaração Final de Aceitação
Ao adquirir bilhete(s) e participar no evento, o participante declara que leu, compreendeu e aceita integralmente todos os termos e políticas aqui descritos.
A organização reserva-se o direito de atualizar ou ajustar estas políticas sempre que necessário, garantindo sempre a comunicação prévia aos inscritos.
